Políticos e as trocas de votos

Crimes eleitorais são condutas que ofendem os princípios previstos na legislação eleitoral. Os crimes eleitorais estão descritos na lei:

a) Código Eleitoral - arts. 289 a 354;

b) Lei das Eleições - arts. 33, § 4º; 34, §§ 2º e 3º; 39, § 5º; 40; 68, § 2º; 72; 87, § 4º; 91 parágrafo único;

c) Lei de Inelegibilidades - art. 25;

d) Leis esparsas, como a lei que trata dos transportes dos eleitores em dia de eleição - lei 6.091/74, art. 11.

Em época de eleição, um dos crimes eleitorais que mais ganha destaque é a compra de votos. A tipificação legal está no art. 299 do Código Eleitoral: “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.” Ao candidato, as punições legais vão desde prisão de 4 anos, multa, o risco de tornar-se inelegível por 8 anos e cassação de mandato caso, ao final do processo, tenha sido eleito e empossado. No andamento da campanha eleitoral, cabe ainda impugnação da candidatura. Ao eleitor, cabe prisão e multa.

Em outras palavras, trata-se da conduta do candidato que oferece ao eleitor qualquer vantagem em troca de seu voto. Entre os chamados "favores" estão a anulação de multas de trânsito, consultas médicas, receitas, medicamentos, que não condizem com a função de um parlamentar.

Telescópio da NASA descobre um sistema solar com sete planetas como a Terra

Uma equipe internacional de astrônomos descobriu um novo sistema solar com sete planetas do tamanho da Terra. Está a cerca de 40 anos luz de nós, orbitando em torno de uma estrela anã e fria, de um tipo de astro conhecido como "anões vermelhos". Na Via Láctea, este tipo de astro é muito mais abundante que as estrelas como o Sol e, recentemente, se tornaram o lugar preferido pelos astrônomos para procurar planetas semelhantes à Terra onde possa ser encontrada vida, segundo explicaram os cientistas da NASA, durante uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira. "A questão agora não é como se encontraremos um planeta como a Terra, mas quando", disseram.

O novo sistema solar em torno da estrela Trappist-1, um astro do tamanho de Júpiter encontrado na constelação de Aquário. No ano passado, uma equipe internacional de astrônomos achou três planetas orbitando este astro, com tão somente 8% da massa do Sol. Em um novo estudo a mesma equipe confirma a existência desses três planetas e anuncia outros quatro. Todos os sete planetas tem o tamanho similar ao da Terra, mas estão muito mais próximos à sua estrela, o que permitiria que abrigassem água líquida, condição essencial para a vida, segundo um comunicado oficial do Observatório Europeu do Sul (ESO).

“É um sistema planetário alucinante, não só por haver tantos, mas porque seu tamanho é surpreendentemente semelhante ao da Terra”, diz Michaël Gillon, pesquisador da Universidade de Liège (Bélgica) e principal autor do estudo.

Fonte EL PAÍS

Avó e policial: um dia na rotina da mulher do Batalhão de Choque

Batom no rosto e arma na cintura. Assim é a rotina da policial feminina. 

48 anos, mãe de dois filhos e avó de dois meninos. 38 anos e mãe de um bebê de 11 meses. Também mais de 40 anos e última decisão de Campeonato Brasileiro. Essas são algumas das mulheres do Batalhão de Choque. Em instantes, elas deixam a Valdirene e a Patrícia de lado e viram a Cabo Mendes ou a Cabo Corrêa e muitas outras policiais.

"Falam que sou muito tranquila em casa, mas viro outra pessoa quando visto a farda e faço coisas que muitas mulheres não fazem e acho isso bacana. Tenho que trocar tiro com o ladrão e voltar para casa e fazer um arroz e feijão", comenta a Cabo Sandra. Sem farda ela é Sandra Regina Manarim, aquela citada no título desta reportagem.

Aos 48 anos, ela já tem 19 só no Batalhão de Choque e fez no domingo (27) sua última partida decisiva de um Campeonato Brasileiro. Ela estava na tropa que fez a segurança no jogo Palmeiras x Chapecoense e acompanhamos o trabalho dela e de outras mulheres de farda. Faltam seis meses para se aposentar e, no ano que vem, ela estará nos estádios apenas como mais uma torcedora. 

Fonte: Delas - iG @ http://delas.ig.com.br/comportamento/2016-12-01/mulher-batalhao-choque.html

Em crise, Correios decidem acabar com e-Sedex

No começo desta semana, os correios anunciaram que estão descontinuando os serviços do e-Sedex — uma modalidade de transporte de valores que era exclusiva para pequenas e médias lojas especializadas em comércio eletrônico. 

De acordo com a própria instituição, não vai haver qualquer tipo de renegociação ou formalização dos contratos antigos; sendo efetivamente descontinuada toda a oferta do serviço. Quem já tem contratos assinados vai continuar utilizando o e-Sedex até dia 31 de dezembro, mas processos em abertura serão cancelados automaticamente. Para o jornal O Globo, Guilherme Campos Junior (presidente dos Correios) disse que a ação foi necessária para sanear a empresa. Segundo ele, o e-Sedex tem preço de pacotes simples e qualidade de Sedex, o que estaria sendo muito custoso para a empresa.

Descontentamento

É claro que outras empresas não ficaram contentes. A Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) afirma que o e-Sedex responde por 30% do faturamento das lojas e cortar isso pode ser péssimo para o mercado. A Associação defende que seria importante um reajuste, mas não o cancelamento total do serviço.

Com o fim do e-Sedex, os fretes de compras feitas em lojas online devem ficar mais caras a partir do ano que vem. Como sempre, quem paga isso é o próprio consumidor.

FONTE GLOBO

Re-Virada Cultural em S.Bárbara acontece neste final de semana

Como parte da programação de aniversário de 198 anos de Santa Bárbara d’Oeste, a edição 2016 da Re-Virada Cultural da Região Metropolitana de Campinas acontece neste sábado (3) e domingo (4). Promovida pela Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste e a Câmara Temática de Cultura da Região Metropolitana de Campinas (RMC), os shows de artistas da RMC e da cidade serão na Praça da Migração - agora revitalizada. A Praça está localizada na Avenida da Indústria, s/nº, no Jardim Pérola. A praça de alimentação contará com cardápio diversificado e de responsabilidade das entidades assistenciais. Programação da Re-Virada Cultural da Região Metropolitana de Campinas inicia no sábado (3), às 18 horas, com a Orquestra Filarmônica Paulo Bellan, em seguida terá apresentação da FAMAM, DJ Leandrinho, Banda Chevete 81 e encerramento, às 21h30, com show “Viola Enfeitiçada” do Grupo Violado. 

Já no domingo (4) as apresentações começam mais cedo, às 10 horas, com Mágico Mister Lazinho, Orquestra Barbarense de Violas, Quinteto de Metais “Só Metal”, Grupo ArteNativa, DJ Leandrinho, Valéria Cruz, Cia de Dança Explosão Swingueira, Palhaço Pipoquinha e Grupo Alto Astral e as mulatas.

Para fechar com chave de ouro, o encerramento da Re-Virada Cultural, ainda no domingo, terá Rodrigo José e Banda Chic10, às 18h30. Em suas canções Rodrigo é visceral e autêntico, revelando sem receios suas fragilidades, desilusões e histórias de amor mais íntimas. Considerado “novo rei do brega”, Rodrigo José e a Banda Chic10 trarão no evento a energia e suingue da música americana dos anos 60 e 70, que se fundem à música “cafona”, criando um som inusitado, popular e extremamente vigoroso.

Divulgação

A 1ª Turma do Supremo considerou que aborto até os três meses não é crime

Em um dia no qual o País parou para acompanhar a tragédia com o avião da Chapecoense e no qual o Congresso aprovou a PEC do congelamento de gastos e desvirtuou o projeto anticorrupção, saiu do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão sobre o aborto que pode provocar mudanças drásticas na discussão do tema.

A Câmara reagiu de forma imediata e o debate pode culminar com mudanças na Constituição envolvendo os direitos reprodutivos da mulher.

Qual caso foi julgado pelo STF?

Na noite de terça-feira 29, a primeira turma do STF, formada por Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, se reuniu para julgar um caso envolvendo pessoas de Duque de Caxias (RJ) denunciadas pelo Ministério Público pela suposta prática do crime de aborto com o consentimento da gestante e formação de quadrilha. 

Os envolvidos foram presos em flagrante, mas colocados em liberdade pelo juízo de primeiro grau. O Ministério Público recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça do Rio determinou a prisão preventiva, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em agosto, Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus determinando a soltura dos acusados e Barroso pediu vistas do processo. Agora, a turma se reuniu para deliberar de forma definitiva sobre o tema.

Os envolvidos no caso foram soltos pelo STF!

CartaCapital

Lula prestou depoimento por meio de videoconferência

Lula foi questionado, pela defesa de Cunha, sobre nomeações para cargos na Petrobras, como o caso do ex-diretor Nestor Cerveró. "A nomeação do Cerveró se deu da mesma forma que outros membros da direção da Petrobras, ou seja, a indicação é feita em uma conversa entre o ministro da área com um partido, com a bancada do partido que fez coalizão com o governo. Essa pessoa - se indicada pelo partido - vem através do ministro de Relações Institucionais para a Casa Civil, que manda para o GSI [Gabinete de Segurança Institucional]. Se não tiver nada contra essa pessoa, essa pessoa é indicada para o Conselho da Petrobras, que é quem nomeia na verdade o Cerveró e qualquer outro dirigente",disse Lula. A defesa de Cunha perguntou se o ex-senador Delcídio Amaral ou o ex-governador Zeca do PT pediram que Cerveró assumisse o cargo na Petrobras. "Não, a informação que eu tenho é de que a indicação era do PMDB". "Vossa excelência sabe dizer qual foi a participação de José Carlos Bumlai na tentativa de manter Nestor Cerveró na diretoria internacional?", questionou a defesa, que teve resposta negativa de Lula.O ex-presidente foi perguntado se tinha conhecimento de quem havia indicado Jorge Zelada para a Pretrobras. "Eu acredito que tenha sido o PMDB, da mesma forma que o Cerveró foi indicado", disse. "A pessoa só tem uma exigência que nós fazemos para indicar alguém: é que a pessoa seja tecnicamente competente, que a pessoa tenha conhecimento da atividade que vai fazer e todos eles que foram indicados são pessoas que tem competência e história dentro da Petrobras", acrescentou Lula. A defesa insistiu e perguntou se Lula tinha conhecimento da participação de Eduardo Cunha na nomeação de Jorge Zelada como diretor internacional da Petrobras. O ex-presidente negou. Questionado se houve na época alguma vinculação entre a escolha do Jorge Zelada como diretor e a aprovação da CPMF no Congresso, Lula respondeu que não. O Ministério Público Federal (MPF) questionou quais partidos tinham participação na indicação de cargos na Petrobras. Lula respondeu que eram os partidos integrantes da base do governo. O procurador insistiu se todos os partidos da base fizeram indicações ou se ficaram restritas a algumas legendas. Lula respondeu que alguns partidos indicaram, porque não existe cargo para todos. Eu já expliquei mais que uma vez que quando o partido compõe uma aliança política para governar todos os partidos, que compõem, podem reivindicar ministério, podem reivindicar cargo. E esses partidos então fazem parte do governo. É assim que era montado antes, durante e é assim que é montado agora", disse o ex-presidente. "Eu não sei agora de cabeça quais os partidos, mas eu sei que o PMDB indicou cargos na Petrobras. Eu sei que o PP indicou cargo na Petrobras. Eu sei que o PT indicou cargo na Petrobras. E tem outros cargos indicados na Petrobras que nem passam pela Casa Civil, nem passam pelo Conselho".

Agência Brasil