Em um dia no qual o País parou para acompanhar a tragédia com o avião da Chapecoense e no qual o Congresso aprovou a PEC do congelamento de gastos e desvirtuou o projeto anticorrupção, saiu do Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão sobre o aborto que pode provocar mudanças drásticas na discussão do tema.
A Câmara reagiu de forma imediata e o debate pode culminar com mudanças na Constituição envolvendo os direitos reprodutivos da mulher.
Qual caso foi julgado pelo STF?
Na noite de terça-feira 29, a primeira turma do STF, formada por Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, se reuniu para julgar um caso envolvendo pessoas de Duque de Caxias (RJ) denunciadas pelo Ministério Público pela suposta prática do crime de aborto com o consentimento da gestante e formação de quadrilha.
Os envolvidos foram presos em flagrante, mas colocados em liberdade pelo juízo de primeiro grau. O Ministério Público recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça do Rio determinou a prisão preventiva, mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em agosto, Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus determinando a soltura dos acusados e Barroso pediu vistas do processo. Agora, a turma se reuniu para deliberar de forma definitiva sobre o tema.
Os envolvidos no caso foram soltos pelo STF!
CartaCapital
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