quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Câmara altera pacote anticorrupção e autoriza emenda sobre abuso de autoridade

Câmara aprovou por 450 votos a favor, um contra e três abstenções no início desta quarta-feira (30) o texto-base de projeto com medidas anticorrupção



A proposta de emenda pertencente ao pacote de medidas anticorrupção foi aprovada por 313 votos a favor e 132 contra; houve cinco abstenções. Para concluir a votação do pacote é preciso que os parlamentares analisem outras sugestões de mudanças.
Apresentada pela bancada do PDT, a emenda elenca quais seriam as situações em que promotores e juízes vão poder ser processados por abuso de autoridade, com punição de seis meses a dois anos de retenção. 

Aprovação do texto-base do projeto

Por 450 votos a favor, um contra e três abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) o texto-base do projeto de lei sobre as medidas de combate à corrupção.
O único deputado a se posicionar de forma contrária ao projeto foi Zé Geraldo (PT-PA). O projeto foi votado em meio a um dia turbulento em Brasília. Na tarde de terça-feira (29), um protesto contra a PEC 55/16, que limita o teto de gastos públicos por 20 anos, foi dispersado pela PM com spray de pimenta, bombas de gás lacrimogênio e também as de efeito moral. Houve confronto entre a PM e os manifestantes, além de atos de vandalismo e de depredação de patrimônios públicos e privados.

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